Seguindo o exemplo do governo federal, que iniciou na segunda, 17, a renegociação de dívidas com a União, o governo da Bahia lança nesta terça, 18, um sistema para parcelamento de débitos com tributos estaduais através da internet.
O processo será feito pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda. No entanto, não está prevista anistia para as multas, como propôs o governo federal. O débito estadual pode ser dividido em até 60 meses. O Estado da Bahia contabiliza uma pendência de R$ 7 bilhões com os contribuintes baianos; 75% das dívidas são inferiores a R$ 20 mil.
Se a quitação ocorrer até 10 dias após a constatação do débito pela Sefaz, o contribuinte tem um desconto de 80% na multa. Esse valor diminui ao decorrer do tempo, até a inscrição na dívida ativa, quando o débito fica sem nenhum abatimento e ainda aumentam seus encargos. “Entendemos que a anistia total desestimula o bom pagador”, avaliou Cláudio Meireles, superintendente de administração tributária da Sefaz.
Município – Quem está em débito com a Prefeitura de Salvador pode fazer o parcelamento em até 48 meses, sem o abatimento de multas.
O Código Tributário Municipal prevê ainda a possibilidade de dividir em 96 vezes o débito com direito a descontos de até 100% nas multas, no caso da transação. Essa modalidade de renegociação é acionada quando o contribuinte prova que deixou de pagar o imposto por um erro do município.
Tributos federais – A renegociação de dívidas com a União por parte dos contribuintes pessoas física e jurídica começou a ser realizada nesta segunda, pelo site www.pgfn.fazenda.gov.br. O prazo para se inscrever é até às 20h de 30 de novembro.
Fonte: A TARDE online
O processo será feito pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda. No entanto, não está prevista anistia para as multas, como propôs o governo federal. O débito estadual pode ser dividido em até 60 meses. O Estado da Bahia contabiliza uma pendência de R$ 7 bilhões com os contribuintes baianos; 75% das dívidas são inferiores a R$ 20 mil.
Se a quitação ocorrer até 10 dias após a constatação do débito pela Sefaz, o contribuinte tem um desconto de 80% na multa. Esse valor diminui ao decorrer do tempo, até a inscrição na dívida ativa, quando o débito fica sem nenhum abatimento e ainda aumentam seus encargos. “Entendemos que a anistia total desestimula o bom pagador”, avaliou Cláudio Meireles, superintendente de administração tributária da Sefaz.
Município – Quem está em débito com a Prefeitura de Salvador pode fazer o parcelamento em até 48 meses, sem o abatimento de multas.
O Código Tributário Municipal prevê ainda a possibilidade de dividir em 96 vezes o débito com direito a descontos de até 100% nas multas, no caso da transação. Essa modalidade de renegociação é acionada quando o contribuinte prova que deixou de pagar o imposto por um erro do município.
Tributos federais – A renegociação de dívidas com a União por parte dos contribuintes pessoas física e jurídica começou a ser realizada nesta segunda, pelo site www.pgfn.fazenda.gov.br. O prazo para se inscrever é até às 20h de 30 de novembro.
Fonte: A TARDE online
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